Política de Privacidade e Termos de Uso
LIVIA Personal Health · MarkTI — Marketing, Tecnologia e Inovação LTDA · CNPJ 50.182.916/0001-88 · v2.0 · Junho de 2026
Aviso importante: A LIVIA é uma ferramenta de organização e assistência em saúde, não um serviço médico. As informações geradas pela LIVIA são orientativas e não substituem a avaliação de profissionais de saúde. Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192) ou acesse o pronto-socorro mais próximo.
1. Quem somos
A LIVIA Personal Health é uma plataforma digital de saúde pessoal e familiar desenvolvida e operada pela MarkTI — Marketing, Tecnologia e Inovação LTDA, CNPJ 50.182.916/0001-88, com sede em São Paulo, Brasil.
Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a MarkTI atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na LIVIA, você declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade e Termos de Uso. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação das novas condições.
Para dados de saúde — classificados como dados sensíveis pelo Art. 11 da LGPD — solicitamos consentimento explícito e específico no momento do cadastro. Consentimentos adicionais, como o de participação no Programa de Contribuição para Pesquisa em Saúde (seção 6.3), são apresentados separadamente e são sempre opcionais.
3. O que a LIVIA é — e o que não é
A LIVIA é
- Organizadora de medicamentos e lembretes inteligentes
- Tradutora de exames em linguagem acessível, via IA
- Geradora de resumos de saúde para apresentação ao médico
- Canal de acompanhamento compartilhado entre paciente e família
A LIVIA não é
- Serviço médico ou de saúde regulamentado
- Substituta de consulta, diagnóstico ou tratamento médico
- Responsável por decisões clínicas do usuário
- Prontuário oficial ou registro médico legal
4. Dados que coletamos
4.1 Dados de identificação
Nome completo e endereço de e-mail, fornecidos no cadastro ou via login com Google. No login com Google, acessamos apenas nome e e-mail — não acessamos Gmail, Google Drive, Google Calendar ou qualquer outro serviço Google.
4.2 Dados de saúde (dados sensíveis)
Medicamentos, exames, condições de saúde, alergias, histórico clínico e demais informações inseridas voluntariamente pelo usuário. Tratados com base no consentimento explícito do titular (Art. 11, I da LGPD) exclusivamente para prestar o serviço contratado.
O usuário é responsável pela veracidade das informações inseridas. A LIVIA organiza e apresenta os dados fornecidos — não valida clinicamente o conteúdo inserido.
4.3 Arquivos enviados
Documentos (PDFs e imagens de exames e receitas) enviados para análise pela IA. Armazenados com criptografia e processados exclusivamente para gerar o resumo solicitado.
4.4 Dados de uso
Logs de acesso, ações no aplicativo e preferências de notificação, utilizados para operar e melhorar o serviço. Coletados com base no legítimo interesse da MarkTI (Art. 7, IX da LGPD).
4.5 Registros de consentimento
A LIVIA mantém registro auditável de todos os consentimentos concedidos — incluindo data, versão do documento aceito e escopo de cada autorização. Armazenados em sistema de registro auditável e seguro. Retidos pelo prazo legal necessário para fins de conformidade.
5. Como usamos seus dados
5.1 Para prestação do serviço:
- Identificar e autenticar o usuário na plataforma
- Organizar medicamentos e gerar lembretes de horário
- Processar e interpretar exames com inteligência artificial
- Gerar resumos de saúde personalizados para consultas
- Enviar notificações push e alertas de medicamentos
- Permitir compartilhamento com familiares autorizados
5.2 Para melhoria do serviço:
Dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades. Nenhum dado individual ou identificável é utilizado para essa finalidade.
5.3 O que nunca fazemos:
- Vender ou comercializar dados pessoais identificáveis
- Usar dados de saúde para fins publicitários
- Compartilhar dados individuais sem consentimento explícito
- Usar dados para restringir acesso a serviços de saúde, seguros ou crédito
6. Compartilhamento de dados
6.1 Modo Família
O titular pode convidar familiares ou cuidadores para acompanhar seu perfil. O compartilhamento é sempre iniciado pelo titular, que pode revogar o acesso a qualquer momento. Participantes têm acesso limitado ao escopo autorizado pelo titular.
6.2 Provedores de serviço (operadores)
Utilizamos provedores terceiros como operadores de dados, sujeitos a acordos de confidencialidade:
- Provedor de infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento (servidores nos EUA)
- Google — autenticação OAuth (EUA)
- Provedor de processamento de IA — análise de documentos e geração de resumos (EUA)
- Provedor de processamento de pagamentos (EUA)
- Provedor de envio de mensagens e notificações (WhatsApp / SMS)
A transferência internacional ocorre com base em Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.
6.3 Programa de Contribuição para Pesquisa em Saúde
Este programa é completamente opcional e separado do serviço principal. A participação não é condição para usar a LIVIA.
Mediante consentimento explícito, específico e granular — concedido em fluxo dedicado, distinto do cadastro — o usuário pode autorizar que dados de saúde anonimizados e agregados sejam utilizados para pesquisa clínica e geração de inteligência de saúde pública:
Nível 1 — Pesquisa acadêmica
Coortes anonimizadas compartilhadas com universidades e instituições de pesquisa sem fins lucrativos, mediante protocolo ético aprovado.
Nível 2 — Indústria de saúde
Coortes anonimizadas compartilhadas com empresas do setor de saúde (farmacêuticas, planos de saúde, CROs) para pesquisa e desenvolvimento.
Garantias aplicadas a ambos os níveis:
- Dados sempre anonimizados, com k-anonimidade mínima de 100 — nenhum indivíduo pode ser reidentificado
- Nenhum dado individual ou identificável é compartilhado
- Consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem afetar o uso do serviço
- Revogação impede uso de dados futuros — dados já incorporados em estudos podem ser retidos conforme protocolo ético aprovado
- Cada autorização registrada com timestamp, versão do documento e escopo específico — em sistema de registro auditável e seguro
A participação no Programa de Pesquisa é apresentada de forma destacada e separada do cadastro. O usuário pode usar a LIVIA integralmente sem participar.
6.4 Obrigações legais
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, incluindo a ANPD. Informaremos o titular sempre que legalmente permitido.
7. Acesso interno aos dados
Dados armazenados com isolamento por usuário (Row Level Security). Acesso técnico restrito a membros da MarkTI com necessidade operacional justificada, sujeitos a obrigações de confidencialidade.
A MarkTI não acessa conteúdo de dados de saúde individuais para fins comerciais ou publicitários. Quando necessário para suporte técnico, o acesso é registrado em log de auditoria.
8. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Isolamento de dados por usuário (Row Level Security)
- Autenticação segura via Supabase Auth e Google OAuth
- Acesso restrito por papel e escopo de perfil autorizado
- Registro de logs de acesso e atividades
Em caso de incidente, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
9. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Solicitar portabilidade em formato estruturado
- Revogar consentimentos a qualquer momento, inclusive a participação no Programa de Pesquisa, sem penalidade
- Excluir sua conta e todos os dados pessoais associados
- Obter informações sobre compartilhamento de dados
Para exercer seus direitos: acesse Minha Conta no aplicativo ou contate privacidade@markti.group. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Retenção de dados
Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. Após exclusão da conta, dados pessoais são eliminados em até 30 dias, exceto quando exigido por lei.
Registros de consentimento são retidos pelo prazo legal aplicável para conformidade regulatória, mesmo após exclusão da conta. Esses registros não contêm dados de saúde — apenas histórico de consentimentos.
11. Menores de idade
A LIVIA não é destinada a menores de 18 anos como titulares de conta. Perfis de cuidado para dependentes — incluindo idosos, crianças e adolescentes — podem ser gerenciados por responsável adulto titular da conta, que assume responsabilidade pelo consentimento.
Menores de 18 anos não podem participar do Programa de Contribuição para Pesquisa em Saúde.
12. Termos de uso
12.1 Uso adequado
O usuário se compromete a utilizar a LIVIA exclusivamente para fins lícitos e pessoais. É vedado inserir informações falsas, tentar acessar dados de outros usuários, usar o serviço para fins comerciais sem autorização ou praticar qualquer ato que viole a legislação vigente.
12.2 Responsabilidade pelo conteúdo inserido
O usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações inseridas. A LIVIA organiza e apresenta os dados fornecidos — não valida clinicamente as informações nem verifica sua correção.
12.3 Limitação de responsabilidade
A MarkTI não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas com base nas informações do aplicativo; (ii) erros nas análises de IA decorrentes de documentos ilegíveis ou incompletos; (iii) danos por uso inadequado do serviço; (iv) indisponibilidade temporária por razões técnicas.
12.4 Natureza do serviço de IA
As análises e resumos gerados pela IA são orientativos e baseados exclusivamente nas informações fornecidas pelo usuário. Resultados podem conter imprecisões e devem sempre ser discutidos com profissional de saúde.
12.5 Modificações do serviço
Podemos modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no app com antecedência razoável. Alterações que ampliem o escopo de tratamento de dados de saúde exigirão novo consentimento explícito.
13. Contato e encarregado de dados
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre privacidade e proteção de dados:
MarkTI — Marketing, Tecnologia e Inovação LTDA
CNPJ: 50.182.916/0001-88
São Paulo, SP — Brasil
E-mail: privacidade@markti.group
Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
14. Lei aplicável e foro
Este documento é regido pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Foro eleito: Comarca de São Paulo, SP.
Histórico de versões
v1.0 — Junho 2026: Versão inicial — piloto controlado.
v2.0 — Junho 2026: Inclusão do Programa de Contribuição para Pesquisa em Saúde (seção 6.3) com consentimento granular opt-in; registros de consentimento (seção 4.5); atualização de provedores para incluir canal de mensageria; restrição de participação de menores no programa de pesquisa (seção 11).